TJSP 1014393-45.2016.8.26.0003

APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Sentença de parcial procedência, condenando o réu à devolução dos valores pagos pelo lote, afastando, entretanto, a indenização por danos morais pleiteada na petição inicial. Insurgência da autora, pretendendo a condenação do réu em danos morais e no ônus da sucumbência. Acolhimento dos pedidos em parte. Prestação de informações inadequadas pelo réu, na fase