Rel. Nuevo Campos10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11
PROCESSUAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETORNO PARA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – TRANSFERÊNCIA MOTIVADA - AGRAVANTE, DE QUALQUER FORMA, JÁ CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.