Decisão · TJSP

TJSP 2119614-04.2019.8.26.0000

Rel. Nuevo Campos10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PENAL

HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PACIENTES POSSUEM CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS – UM DELES É REINCIDENTE E OUTRO ESTAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA.

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