Decisão · TJSP

TJSP 0004620-74.2015.8.26.0052

Rel. Nuevo Campos10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PENAL

APELAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS – TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO RECONHECIDA PELO D. CONSELHO DE SENTENÇA - SOLUÇÃO QUE ENCONTRA RESSONÂNCIA EM RAZOÁVEL VERTENTE PROBATÓRIA – SOBERANIA DOS VEREDICTOS – DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS – RECURSO IMPROVIDO.

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