Decisão · TJSP

TJSP 2254057-23.2018.8.26.0000

Rel. Claudio Hamilton25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos e tutela antecipada - Decisão que indeferiu pedido de reconsideração do parquet quanto à ordem de retirada de pessoa idosa de seu apartamento para realização dos reparos requeridos pelo exequente – Afastamento – Invocação ao princípio da dignidade humana, ressalvada a

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