TJSP 2090994-79.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu benefício da gratuidade da justiça – Possibilidade de exame pelo Juiz das circunstâncias do caso concreto – Na hipótese, não caracterizada a hipossuficiência do agravante, mas justificado diferimento do recolhimento da taxa judiciária para momento anterior à homologação da partilha, nos termos do