TJSP 2037893-30.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu pleito de desbloqueio de valores – Questão relativa à impenhorabilidade dos valores em conta corrente do executado que já foi objeto de decisão monocrática no recurso de agravo de instrumento que gerou a prevenção – Penhora parcial de valor em conta bancária que visa à efetividade do processo executivo –