TJSP 2033580-26.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Plano de Saúde – Reajuste por faixa etária – Decisão que indeferiu tutela de urgência para limitar reajustes por faixa etária a partir dos 56 anos de idade – Configuração em parte do pressuposto da probabilidade do direito – Contrato que prevê reajustes cumulativos por faixa etária aos 56, 61, 66 e 71 anos de idade – Percentual de 71% aos 56 anos de idade que