TJSP 2073908-95.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer – Decisão que indeferiu tutela de urgência para o fim de determinar a desindexação de matérias veiculadas pelos agravados – Não configuração do pressuposto da probabilidade do direito – Notícias que divulgam a ocorrência de fatos graves, que levaram à instauração de inquérito e à oferta de denúncia – Agravante que foi absolvido por