TJSP 2136584-79.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu benefício da gratuidade da justiça – Possibilidade de exame pelo Juiz das circunstâncias do caso concreto – Na hipótese, não caracterizada a hipossuficiência da agravante – Benefício indevido –– Manutenção da decisão agravada – Observação quanto ao parcelamento das custas processuais. Nega-se