TJSP 2076436-05.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça – Possibilidade de exame pelo Juiz das circunstâncias do caso concreto – Na hipótese, caracterizada a hipossuficiência dos agravantes – Benefício devido – Reforma da decisão agravada. Dá-se provimento ao recurso.