TJSP 2115891-74.2019.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte a gratuidade da justiça – Possibilidade de exame pelo Juiz das circunstâncias do caso concreto – Na hipótese, caracterizada a hipossuficiência do agravante a justificar a parcial concessão do benefício na forma da R. Decisão agravada – Recolhimento das custas iniciais que não se caracteriza como