Decisão · TJSP

TJSP 1111916-23.2017.8.26.0100

Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE EIVA – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

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