Decisão · TJSP

TJSP 1096099-79.2018.8.26.0100

Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL QUE ORA SE CORRIGE – DEMAIS QUESTÕES DECIDIDAS NOS LIMITES DA PROVA COM ANÁLISE DOS FATOS DISCUTIDOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO - RECURSO QUE TAL NÃO PODE IMPORTAR EM NOVA APRECIAÇÃO DA PROVA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →