Decisão · TJSP

TJSP 1105176-49.2017.8.26.0100

Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CORREÇÃO COM INCIDIR DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO – SÚMULA 632 STJ – JUROS DESDE A CITAÇÃO – MAIS OMISSÕES APONTADAS – INEXISTÊNCIA - QUESTÃO DECIDIDA COM ANÁLISE DA PROVA E NOS LIMITES DO DISCUTIDO - VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – HONORÁRIA BEM FIXADA - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE ACOLHIDO –

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