Rel. Giffoni Ferreira2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INSURGÊNCIA QUANTO À SUBSTITUIÇÃO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO – EIVA SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS MAS SEM MODIFICAÇÃO.