TJSP 0001214-07.2018.8.26.0548

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE. – Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos e a quantidade de drogas evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes – Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando os mesmos são essencialmente