TJSP 1023097-34.2018.8.26.0405

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça gratuita - Pessoa física – Deferimento – Impugnação - Acolhimento - Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, c.c. art. 98, do atual Código de Processo Civil – Os elementos de prova conspiram contra a concessão da benesse – Benefício revogado – Recurso provido. MONITÓRIA – EMBARGOS – CHEQUE – A autonomia do título não pode ser considerada como absoluta,