TJSP 0007819-67.2016.8.26.0635
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – ARTIGOS 306 E 309 DO CTB – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – Tendo o conjunto probatório demonstrado, com segurança, a prática dos delitos pelo acusado, inviável a absolvição. Réu surpreendido quando conduzia veículo automotor na via pública, envolvendo-se em colisão com outro veículo, gerando perigo de dano, sendo submetido a exames de