TJSP 0002475-90.2016.8.26.0058

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE TRÂNSITO – ARTIGOS 306 E 309 DO CTB – PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – POSSIBILIDADE – Diante do reconhecimento da confissão espontânea e da reincidência do réu, ambas as circunstâncias devem ser compensadas, na medida em que não há que se falar em preponderância de uma sobre a outra, de acordo com o