Decisão · TJSP

TJSP 1500334-74.2018.8.26.0536

Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO – IMPOSSIBILIDADE – No crime de roubo, os depoimentos das vítimas seguros e corroborados pelos demais elementos de prova, possuem grande relevância e são suficientes para embasar o decreto condenatório. Recurso ministerial parcialmente provido, para afastar a circunstância atenuante da confissão espontânea e

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