TJSP 1007551-46.2015.8.26.0565

APELAÇÃO CÍVEL - Direito de vizinhança - Ação de reparação civil por danos materiais em muro - Sentença de extinção do processo, com resolução do mérito, por reconhecimento parcial do pedido (art. 487, III, "a", do CPC), com distribuição proporcional do ônus sucumbencial na lide principal e aplicabilidade do disposto no art. 90, §§ 1º e 4º, do CPC - Ônus sucumbencial na lide secundária atribuído