Decisão · TJSP

TJSP 0007476-64.2013.8.26.0348

Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR AUSENCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE – Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelante conduziu o veículo em questão ciente de sua origem ilícita. Dolo evidenciado Condenação mantida. Recurso não provido.

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