Decisão · TJSP

TJSP 0001133-44.2014.8.26.0210

Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas e fixar o regime semiaberto.

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