STF AI 689421 AgR-ED-EDv-AgR
TRIBUTÁRIOagravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Requisito de admissibilidade recursal. Preparo. Ausência de recolhimento. Deserção. Agravo regimental a que se nega provimento.
1. Inadmissíveis os embargos de divergência à míngua do recolhimento do preparo, por deserção. Precedentes desta Suprema Corte.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.