Decisão · TJSP

TJSP 1011709-73.2014.8.26.0309

Rel. Sergio Alfieri35ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela ré. Omissão. Ocorrência. Acórdão que deixou de analisar questão referente aos ônus sucumbenciais. Omissão sanada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO EXISTENTE, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

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