Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
PENAL
HABEAS CORPUS – TRÁFICO – LIBERDADE PROVISÓRIA – RÉU PRIMÁRIO – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EM SEU PODER – CONCESSÃO DA ORDEM CONVALIDANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.