Decisão · TJSP

TJSP 2082993-08.2019.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

Habeas Corpus – Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo – Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva – Alegado excesso de prazo – Perda do objeto – Superveniência de sentença condenatória – Impetração prejudicada.

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