TJSP 2114854-12.2019.8.26.0000

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Pretensa revogação da prisão preventiva. Paciente primário e menor relativo. Quantidade de entorpecente apreendida que não pode ser considerada exagerada em comparação a tantos outros casos julgados por este E. Tribunal. Gravidade do crime que, por si só, não pode ensejar a manutenção da prisão cautelar. Constrangimento ilegal configurado. Convalidação da