Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
PENAL
Habeas Corpus – Furto – Liminar indeferida – Decisão que decretou a preventiva suficiente e adequadamente fundamentada – Paciente reincidente na prática de delito patrimonial – Ordem denegada.