Decisão · TJSP

TJSP 2118891-82.2019.8.26.0000

Rel. Osni Pereira16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11
PENAL
Habeas Corpus – Roubo qualificado (emprego de arma de fogo e comparsaria) – Liminar indeferida – Pleito de revogação da prisão preventiva – Gravidade concreta da conduta do paciente – Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da decisão que decretou a prisão cautelar – Excesso de prazo não configurado – Instrução criminal em vias de ser encerrada – Critério da razoabilidade –
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