TJSP 1024726-22.2017.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora. Inocorrência de contradição, omissão ou obscuridade no Acórdão proferido nos primeiros embargos de declaração. Descabimento de novos embargos de declaração em relação a aspectos já analisados e rejeitados na decisão declaratória precedente e tampouco em relação ao Acórdão primitivamente embargado. Inaplicabilidade do art.