Decisão · TJSP

TJSP 0000416-13.2018.8.26.0559

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Negativa da ré isolada no quadro probatório e infirmada pelos relatos seguros dos policiais militares. Condenação mantida. Impossibilidade de desclassificação para a figura prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/06. Penas inalteradas. Básicas reduzidas em 2/3 diante da aplicação do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.

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