TJSP 0003743-17.2016.8.26.0306

FURTO QUALIFICADO. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Apelos dos réus João Guilherme e Jonathan. Prova robusta da autoria, da materialidade e das qualificadoras. Acusados que, em juízo, não compareceram à audiência, tornando-se revéis. Incabível a aplicação do "princípio da insignificância", bem como do privilégio descrito no artigo 155, § 2º, do CP. Apelantes que já eram conhecidos