TJSP 2077047-55.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Condomínio. Ação de indenização por danos morais. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da condição de miserabilidade. Decisão mantida. Recurso improvido. Não demonstrada a alegada precária situação financeira dos agravantes, impossível a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.