TJSP 2128335-42.2019.8.26.0000

Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Pedido de restituição, ao devedor, de quantia indevidamente penhorada, em razão da demora no cumprimento da decisão que reduziu o percentual penhorado de sua aposentadoria. Manutenção do indeferimento. Morosidade decorrente do volume de processos e do quadro de funcionários. Compensação com o crédito exequendo.