TJSP 1000613-70.2016.8.26.0348

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1022 do CPC. Natureza integrativa dos declaratórios, observada a possibilidade de, em casos excepcionais, serem dotados de caráter infringente. Excepcionalidade, contudo, não verificada no caso. Embargos rejeitados.