Decisão · TJSP

TJSP 1041511-05.2017.8.26.0506

Rel. Viviani Nicolau3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

CIVIL

"APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação de nulidade contratual por vício de consentimento, cumulada com inexigibilidade de título e indenização por danos morais. Revelia. Sentença de procedência, com decretação de rescisão do contrato, declaração de inexigibilidade de título e fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Apelo da demandante. Pedido de

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