Decisão · TJSP

TJSP 1008826-62.2017.8.26.0079

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

GERAL

MONITÓRIA. Cheque prescrito. Comprovação da relação jurídica subjacente. Desnecessidade. Princípio da cartularidade preservado. Extinção da obrigação decorrente de acordo homologado em juízo. Caso em que a avença prevê a devolução da cártula após o depósito da quinta parcela. Pagamento não demonstrado. Pedido monitório parcialmente procedente. Sucumbência mínima do autor. Sentença mantida por

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