TJSP 1021940-05.2017.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I e II do art. 1.022 do CPC – Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado - Impossibilidade de acolhimento do recurso. Embargos rejeitados.