TJSP 1007655-66.2018.8.26.0554

EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDO AO EMBARGADO – APELAÇÃO DO EMBARGADO - Irresignação com relação ao ônus da sucumbência – Pedido do embargado de que o embargante arque com o ônus da sucumbência, pois não promoveu o registro da transferência da propriedade do veículo em tempo hábil e oportuno – Não acolhimento - Inaplicabilidade da Súmula 303 do STJ ao