Decisão · TJSP

TJSP 1069745-17.2018.8.26.0100

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes – Dívida inexistente - Recurso do autor requerendo a majoração da indenização por danos morais – Majoração do valor da indenização de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, em atendimento aos princípios da

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