TJSP 2136243-53.2019.8.26.0000

EXECUÇÃO – Arresto executivo – Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens, como forma de assegurar a efetivação de futura penhora na execução – Aplicação do art. 830 do Código de Processo Civil – Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.