TJSP 1000694-82.2019.8.26.0196

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. REFORMA DA R. SENTENÇA PARA ACOLHER O PEDIDO DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TENDO EM VISTA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE 22% AO MÊS, QUE EXTRAPOLA A MÉDIA COBRADA PELAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OPERAÇÕES DA MESMA ESPÉCIE. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO