TJSP 1069941-84.2018.8.26.0100
CIVILEMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS PARA DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATRIBUÍDA AOS EMBARGANTES, POIS NÃO REGISTRARAM O DOCUMENTO EM QUE CONSTOU A TRANSFERÊNCIA DO BEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRESPONDENTES A APROXIMADAMENTE R$