Decisão · TJSP

TJSP 1000107-14.2019.8.26.0664

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO DE DESPESAS E DE RETENÇÃO DAS ARRAS SOBRE O MONTANTE PAGO E NÃO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO CONFORME ESTABELECIDO EM SENTENÇA E MANTIDO NO ACÓRDÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL À PARTE EMBARGADA. QUESTÕES ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO. EQUILÍBRIO DAS OBRIGAÇÕES PRESERVADO. AUSÊNCIA DE TEMÁTICA

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