TJSP 2079318-37.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A SUCESSÃO EMPRESARIAL NO CORPO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A CONFIGURAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL INFORMAL, COM O OBJETIVO DE EVITAR O ALCANCE PATRIMONIAL POR PARTE DOS CREDORES, FRAUDATÓRIA, PORTANTO, NECESSITA TER SUA EXISTÊNCIA AVALIADA EM CADA CASO CONCRETO. NO CONTEXTO DOS AUTOS PREVALECE O