Decisão · TJSP

TJSP 1093998-11.2014.8.26.0100

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS DEDUZIDOS PELA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA RESOLVIDA. A INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DEVE SE DAR PELAS VIAS RECURSAIS TÍPICAS.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →