TJSP 1002194-63.2018.8.26.0506

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PORQUE, APESAR DA AUTORA TER AFIRMADO NA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTRATOU O CARTÃO DE CRÉDITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO E A UTILIZAÇÃO DO