TJSP 1010688-86.2018.8.26.0482
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO: INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO. TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS. A INSURGÊNCIA QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DEVE SE DAR PELAS VIAS RECURSAIS TÍPICAS. ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELA PARTE. DEVER DE SUFICIÊNCIA